Produtos Controlados
Delta Licenças
A Delta Licenças tem como objetivo atingir a excelência no atendimento ao cliente e superar suas expectativas. Oferecemos toda a assessoria para obtenção e renovação de Licenças, entrega de mapas e toda a orientação necessária.
Trabalhamos com os principais licenciamentos junto aos órgãos competentes de acordo com a necessidade de sua empresa, tendo como base a legislação vigente, oferecemos soluções práticas para sua empresa de acordo com a atividade desenvolvida, damos suporte necessário ao esclarecimento de dúvidas.
Polícia Federal
“Estão sujeitos a controle e fiscalização, na forma prevista nesta Lei, em sua fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização, todos os produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica” (LEI 10.357/01, Art.1º).
A classificação de tais produtos está disponível para consulta pública, confira aqui a lista da Polícia Federal.
Os produtos listados e controlados podem ser utilizados de forma lícita por empreendimentos comerciais e/ou industriais consolidados, que requeiram a emissão do Cadastro e do Certificado de Licença de Funcionamento ao Departamento de Polícia Federal, de acordo com os critérios e as normas estabelecidas em regulamento (LEI 10.357/01, Art.4º).
Para verificar se sua empresa está habilitada ou saber qual é o prazo de validade de sua licença, a Polícia Federal disponibiliza um serviço de consulta “Habilitação de Empresas”, acesse aqui.
Também é possível obter a Legislação na íntegra:
Lei N.º 10.357/01
Nossa atuação confere toda e qualquer providência a ser tomada para regularizar e assim manter seu negócio, evitando prejuízos e transtornos iminentes. Entre em contato conosco e receba gratuitamente nosso Guia Prático para consultas contendo todos os custos e procedimentos necessários.
Modelos de licenças abaixo:
Polícia Civil
Pioneira no controle de produtos perigosos, a Polícia Civil do Estado de São Paulo delega à Divisão de Produtos Controlados a responsabilidade de fiscalizar quaisquer atividades com produtos controlados, incluindo fabricação, importação e exportação; comércio; depósito fechado; manipulação; transporte e o uso (...) de materiais explosivos, inflamáveis, armas, munições e produtos químicos agressivos ou corrosivos (PORTARIA DPC3/2008, Art.1º / DECRETO 6.911/1935, Art.1º).
Confira a lista de produtos controlados Oficial conforme D. O. E. de 09 de agosto de 2003.
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Exército
A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército institui em cada Região Militar do Brasil o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados – SFPC.
Portanto, para o exercício de qualquer atividade com Produto Controlado pelo Exército (PCE), própria ou tercerizada, as pessoas físicas ou jurídicas devem ser registradas no Exército (Portaria nº 56 - COLOG, 2017, Art. 2º).
O registro no Exército para o exercício de atividade com PCE terá validade de dois anos. (Portaria nº 56- COLOG, 2017, Art. 11º).
A classificação de um produto como controlado pelo Exército tem por premissa básica a existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco que indique a necessidade de que o uso seja restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do país; (DECRETO 3665/2000, Art. 8º).
Confira a Relação de Produtos Controlados pelo Exército aqui.
Acesse o conteúdo da Legislação disponibilizada pelo Exército aqui.
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ATENÇÃO: "A DELTA LICENÇAS NÃO TRABALHA COM REGISTRO DE ARMAS, SIMULACROS E MUNIÇÕES!"
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